Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da descriminalização do porte de maconha. O ministro Dias Toffoli paralisou o julgamento após seu voto e, até agora, nove ministros do STF já votaram.

O relator Gilmar Mendes foi quem defendeu a descriminalização para usuários. Seu voto favorável já conta com o apoio de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Gilmar Mendes argumentou que a criminalização desrespeita a decisão pessoal de arriscar a própria saúde que, para ele, é um direito individual.

Alexandre de Moraes sugeriu que usuário seja quem porta até 60 gramas de maconha ou cultive seis pés da planta fêmea. A maioria dos ministros concordam com essa proposta.

Cristiano Zanin discordou de Mendes e afirmou que a descriminalização do porte de drogas traz problemas jurídicos, uma vez que pode piorar o atual combate às drogas.

Zanin defendeu que o limite para ser considerado usuário deve ser 25 gramas ou seis plantas fêmeas. Do mesmo modo, André Mendonça e Kassio Nunes Marques apoiaram essa divergência.

Julgamento da descriminalização da maconha está chegando ao fim

Na última sessão, Toffoli criticou a política nacional de drogas e a criminalização do consumo, mencionando o encarceramento em massa como um problema.

Toffoli votou pela constitucionalidade do dispositivo questionado, destacando que a lei atual não penaliza usuários, por outro lado, afirmou que tratar o usuário como delinquente não é política pública adequada.

Faltam ainda os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia e apenas um voto é necessário para a maioria a favor da descriminalização.

Flávio Dino não participa do julgamento, afinal ele substituiu Rosa Weber, que já votou. A expectativa para a decisão final é alta.

Enquanto isso, a maconha medicinal bate recorde de vendas no Brasil e uma nova lei de fomentação de pesquisas pode alavancar os estudos sobre cannabis no país.

A luta continua.