O Projeto de Lei (PL) 2622/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe perdoar presos com menos de 40g de maconha ou cultivar até seis plantas-fêmeas de Cannabis sativa para uso pessoal.

Essa iniciativa surgiu após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio.

Em julho de 2024, o STF definiu que o Estado não deve interferir nas escolhas pessoais quando elas não oferecem risco à sociedade.

Parlamentares do PSOL, como Sâmia Bomfim (SP) e Glauber Braga (RJ), entre outros, apresentaram o PL, que visa garantir a liberdade de pessoas punidas injustamente e alinhar a legislação ao entendimento atual do STF.

Os ministros do STF defendem que a interferência estatal deve se limitar ao consumo pessoal de cannabis, desde que não haja indícios de tráfico.

O projeto de lei busca incorporar esse entendimento jurídico, criando um marco legal para a descriminalização da maconha em pequenas quantidades.

Perdoar presos com menos de 40g é corrigir injustiças

Com isso os deputados também querem corrigir injustiças cometidas no passado com essa proposta.

O PL beneficiará acima de tudo quem foi condenado por práticas que não constituem mais crime.

A aprovação aliviará muitas pessoas encarceradas e, principalmente, evitará punições desproporcionais, oferecendo uma resposta mais justa e equilibrada para o uso pessoal de cannabis.

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda precisam analisar o PL 2622/24.

A proposta representa um avanço significativo na descriminalização da maconha no Brasil, afinal é um passo importante para atualizar a legislação penal às novas realidades sociais.