Santa Catarina deu um passo importante na saúde pública. O projeto de lei que amplia o acesso a medicamentos à base de Cannabis pelo SUS foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (27), em sessão itinerante realizada em Chapecó. Agora, o texto aguarda apenas a sanção do governador Jorginho Mello para virar lei.

Assim que sancionada, a lei exigirá que a Secretaria de Saúde crie uma comissão em até 30 dias. Essa equipe estabelecerá as diretrizes para distribuir os medicamentos em todo o estado.

O governo terá 90 dias após a publicação para implementar a nova política. Atualmente 60% da população brasileira é a favor da liberação da maconha medicinal.

Mais medicamentos à base de cannabis no SUS em SC

Atualmente, o SUS em Santa Catarina atende apenas pacientes com três tipos de epilepsias graves: síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa.

Contudo, o projeto aprovado amplia o benefício para outras condições, incluindo Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo e TDAH.

A medida promete aliviar o peso das longas batalhas judiciais enfrentadas por muitos pacientes.

De acordo com a nova proposta, os pacientes terão acesso ao medicamento mediante prescrição médica e acompanhamento dentro de protocolos estabelecidos.

Esse avanço pretende garantir tratamentos mais ágeis e menos burocráticos.

A deputada Paulinha, autora do projeto, destacou a importância da medida para as famílias.

“Não é só o paciente que sofre. A família inteira adoece”, afirmou. O impacto positivo, segundo ela, trará mais dignidade e qualidade de vida para quem enfrenta essas doenças.

O projeto de lei é fruto de discussões iniciadas em 2021.

A Assembleia unificou outras propostas semelhantes ao longo do processo, mostrando seu esforço coletivo em superar divergências ideológicas.

Agora, pacientes e famílias aguardam ansiosos pela sanção e pela implementação dessa política que promete transformar vidas.

Aos pouquinhos o Brasil vai caminhando rumo a regulamentação da cannabis. Que o acesso chegue o quanto antes a todos que precisam.

Fonte: NSC