Em 2024, uma nova lei garantiu a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina. Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar prescrição médica e diagnóstico comprovado.

A legislação permite que associações sem fins lucrativos forneçam os medicamentos. Isso descentraliza o mercado, reduz custos e amplia as opções terapêuticas.

Pedro Sabaciauskis, da Santa Cannabis, celebra a medida. Ele acredita que outros estados podem seguir o exemplo catarinense.

A lei também promove a pesquisa científica em tratamentos com cannabis. Assim, Santa Catarina reforça seu papel pioneiro na inovação medicinal.

O Brasil conta com 672 mil pacientes utilizando cannabis medicinal e este passo dado em Santa Catarina é de extrema importância para o país.

Medicamentos industrializados e produtos autorizados por associações locais estarão disponíveis. O estado comprará de fornecedores certificados.

A deputada estadual Paulinha liderou a iniciativa, aprovada em novembro de 2024. O governador Jorginho Mello sancionou a lei em dezembro.

Anteriormente, apenas três condições específicas tinham acesso garantido aos tratamentos. Agora, a cobertura abrange mais doenças comprovadamente tratáveis.

Como funciona a distribuição gratuita de cannabis no SUS

A legislação exige prescrição médica detalhada. Por isso, pacientes e familiares devem consentir após serem informados sobre os benefícios e possíveis efeitos adversos.

O texto define cannabis medicinal como produtos destinados exclusivamente a fins terapêuticos, regulados pela Anvisa. Além disso, isso inclui fitofármacos e derivados vegetais.

A implantação prática requer a formação de uma comissão de trabalho. Essa equipe definirá diretrizes e garantirá a eficiência do programa.

A expectativa é que o acesso aos medicamentos finalmente se torne realidade em março de 2025. Essa etapa consolida o esforço de anos de debate e planejamento.

Santa Catarina prova que, portanto, iniciativas inclusivas são viáveis. Essa legislação destaca o papel das associações como protagonistas no acesso democrático à saúde.

O impacto positivo para os pacientes e suas famílias já é evidente. A nova lei representa mais do que acesso: é um marco de inclusão social.

O fortalecimento de associações locais e o apoio à pesquisa criam um modelo de saúde pública inovador. Assim, o estado lidera mudanças necessárias no Brasil.

Fonte: Brasil 247