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Governo quer regular cultivo para substituir as importações

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Governo quer regular cultivo para substituir as importações

O governo está empenhado em regular o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil. A intenção é substituir as importações desses produtos, reduzir os preços e evitar a judicialização. O Ministério da Justiça defendeu a legalização do cultivo perante o STJ e ressaltou a importância de uma regulamentação abrangente para importação e cultivo de cannabis.

A proposta do governo visa encontrar o melhor modelo de regulação para o país, evitando desvios e priorizando a produção local e a indústria brasileira. O Ministério da Justiça busca corrigir as obscuridades do atual marco regulatório e solucionar as confusões, incluindo a dificuldade de controle por parte dos órgãos de segurança pública e fiscalização.

Enquanto o governo trabalha no assunto, a ANVISA está desenvolvendo uma nova norma para regular o cultivo da cannabis para pesquisas clínicas. Dados da agência mostram um aumento significativo nas autorizações de importação de produtos contendo cannabis em 2022. Além disso, a resolução 327 permite a venda de produtos à base de cannabis em farmácias, com avaliação prévia da qualidade, eficácia e segurança pela agência reguladora.

Fonte: @sechat_oficial

Apresentação: @nhockera

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