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Deputado brasileiro quer multar quem usa ou porta drogas

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O deputado estadual Jessé Lopes, do Partido Liberal, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado em abril deste ano, visando aplicar multas para quem portar ou utilizar drogas ilícitas em locais públicos. A proposta estabelece uma multa de aproximadamente 1.200 reais, vinculada ao CPF do infrator, e o valor arrecadado seria destinado aos Fundos de Melhoria da Segurança Pública e Combate às Drogas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e recentemente recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Agora, o projeto de lei seguirá para análise das Comissões de Combate às Drogas e de Segurança Pública. Atualmente, a legislação trata o porte de drogas para consumo como uma infração menor, passível de termo circunstanciado, e a quantidade de droga encontrada com a pessoa abordada é o critério para determinar se é para consumo próprio ou não.

Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, de Criciúma, Jessé Lopes explicou que a proposta é uma ferramenta para combater o uso de drogas, mencionando casos de pessoas fumando maconha em parques e constrangendo famílias. Além disso, o deputado também propõe a realização de exames toxicológicos obrigatórios a cada seis meses para os estudantes que desejam se inscrever em universidades públicas.

Fonte: @portalmakingof

Apresentação: @nhockera

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