O Habeas Corpus para plantar maconha medicinal no Brasil é um artifício jurídico que permite ao paciente o controle total sobre seu próprio tratamento.

Com milhares de decisões favoráveis, esta tem se tornado uma das opções mais viáveis para o acesso à cannabis em nosso país.

Por onde começar um HC de cultivo?

Assim como em todo processo jurídico, quem deseja plantar maconha no Brasil sem maiores problemas com a justiça, precisa seguir um rito.

Montar esse processo exige que o paciente saiba contar seu histórico de saúde, com provas inquestionáveis sobre os seus problemas enfrentados e a solução encontrada utilizando cannabis.

Para começar é indispensável que exista acompanhamento médico ou odontológico.

Esses são os dois profissionais que atualmente estão legalmente habilitados para realizar prescrições com derivados da planta.

O acompanhamento especializado junto com a prescrição médica, servirão como a comprovação da compatibilidade do tratamento, praticamente dois garantidores da segurança do paciente.

Não existe uma lista para quais doenças é válido o pedido de HC para plantar maconha medicinal.

O entendimento legal compreende que qualquer doença tratável com cannabis pode dar direito ao auto cultivo. Mas sempre será necessário que um profissional faça parte do processo oferecendo a comprovação de que o tratamento é adequado.

Quem pode fazer meu habeas corpus de cannabis?

Qualquer cidadão do Brasil tem o direito de fazer o pedido de um HC, no entanto a segurança jurídica de um advogado dá respaldo e pode influenciar definitivamente os rumos do processo.

Um especialista em direito canábico saberá como organizar a sua documentação e contar a sua história.

Além disso, fica mais fácil recorrer se houver uma resposta negativa de uma vara de justiça.

Com o conhecimento técnico em sua bagagem, o advogado poderá encontrar soluções que não são tão óbvias para aqueles que não cursaram direito.

Quais documentos preciso para o Habeas Corpus para plantar maconha medicinal?

Além da prescrição médica, como mencionada anteriormente, existe uma lista de documentos que são muito importantes para o paciente na hora de entrar com um HC.

São eles:

• Prescrição médica atualizada com CID da doença e CRM do médico.
• Laudo médico atualizado, explicando a condição do paciente e o benefício do tratamento com cannabis.
• Autorização de importação excepcional de produtos de cannabis da ANVISA.
• Comprovação de capacidade técnica de cultivo, como o certificado do curso de uma associação.
• Laudo de químico ou agrônomo que saiba explicar a quantidade de plantas necessárias para o tratamento seguir de forma ininterrupta.

Pronto, agora você já sabe alguns dos principais pontos a considerar na hora de entrar com um processo.
Lembre-se que cada caso é um caso e que o que disponibilizamos aqui é apenas o começo.

Não hesite em procurar ajuda profissional para garantir seus direitos como paciente cultivador!