O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, sancionou a Lei do Uso Privado de Cannabis (Cannabis for Private Purposes Act, ou “CFPPA”). A CFPPA regula o cultivo, posse e uso de maconha por adultos em ambiente privado.

Essa reforma regulatória remove totalmente a maconha da Lei de Drogas e Tráfico de Drogas na África do Sul, o que permitirá a alteração dos Anexos da Lei de Medicamentos e Substâncias Relacionadas.

O projeto de lei também orienta a administração medicinal da maconha por crianças e proíbe a posse, comercialização ou uso indevido por menores de idade.

Legalização da maconha na África do Sul e os direitos dos cultivadores

Esta mudança proporcionará reformas que protegem os direitos de jardineiros, incentivando a inovação e desenvolvimento de novas variedades, beneficiando a agricultura e a economia.

Com a legalização da cannabis o governo ainda estabeleceu requisitos para garantir que as sementes e mudas sejam de alta qualidade, livres de doenças e pragas.

Imagine viver em um país onde uma planta é tratada como uma planta? Sem a necessidade de um habeas corpus para plantar maconha em casa… A África do Sul é esse país.