O deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas para proibir a maconha em ambientes de uso coletivo.

Projeto também proíbe derivados da maconha, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Ayres propõe modificar a lei estadual que estabelece normas de proteção à saúde, afirmando que visa proteger a saúde da população dos efeitos nocivos da cannabis.

O deputado argumenta que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha, justifica sua proposta.

Proibir a maconha? E a decisão do STF?

Recentemente o STF decidiu que portar maconha para uso pessoal não é crime, apesar de continuar sendo ilegal. Oito dos onze ministros votaram a favor de tratar o porte da droga apenas como ato ilícito, sem natureza penal.

A Corte definiu critério relativo de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.

O projeto de Ayres vai contra o entendimento do STF. A medida será lida em plenário após o recesso parlamentar, que termina no dia 1 de agosto.

A Comissão de Constituição e Justiça ainda deve apreciar a norma antes da votação pelos deputados.