O deputado Alexandre Ayres (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas para proibir a maconha em ambientes de uso coletivo.
Projeto também proíbe derivados da maconha, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Ayres propõe modificar a lei estadual que estabelece normas de proteção à saúde, afirmando que visa proteger a saúde da população dos efeitos nocivos da cannabis.
O deputado argumenta que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha, justifica sua proposta.
Proibir a maconha? E a decisão do STF?
![proibir a maconha](https://www.radiohemp.com/wp-content/uploads/2024/07/deputado-proibir-maconha-stf.png)
A Corte definiu critério relativo de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.
O projeto de Ayres vai contra o entendimento do STF. A medida será lida em plenário após o recesso parlamentar, que termina no dia 1 de agosto.
A Comissão de Constituição e Justiça ainda deve apreciar a norma antes da votação pelos deputados.