O ministro Dias Toffoli liberou nesta terça-feira (04/06) o processo sobre a descriminalização da maconha no STF. Agora cabe ao presidente Luís Roberto Barroso marcar o julgamento.

A ação discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal.

O julgamento começou lá em 2015 e foi paralisado em março após Dias Toffoli pedir vista e solicitar mais tempo para análise, por até 90 dias.

A descriminalização da maconha no STF até então:

Agora o STF está a um voto da descriminalização do porte de maconha. Atualmente, há cinco votos favoráveis e três contrários. O placar até o momento é o seguinte:

Ministros favoráveis à descriminalização (5): Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Ministros contra (3): Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

Além da descriminalização do porte pessoal, o STF ainda discute os critérios para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas.

A Lei de Drogas atual deixa essa definição a critério do juiz, enquanto a maioria dos ministros apoia que seja o STF quem defina estes critérios.

Eis os critérios propostos por cada ministro:

• 60 gramas ou 6 plantas fêmeas: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
• 25 gramas ou 6 plantas fêmeas: Cristiano Zanin e Nunes Marques.
• Os ministros Edson Fachin e André Mendonça defendem que a definição deve vir do Congresso.

Este julgamento promete ser decisivo para a política de drogas no Brasil, influenciando profundamente o sistema judiciário e a sociedade brasileira.

Com a liberação do processo por Dias Toffoli espera-se que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marque o julgamento em breve.

Especialistas acreditam que a decisão pode trazer mudanças significativas, pois a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pode reduzir a superlotação das prisões e impactar a abordagem das políticas de saúde pública no país.

Precisamos de um acesso mais abrangente da maconha medicinal e esta descriminalização pode também ajudar quem precisa de remédio e hoje não tem acesso.