Um novo projeto de lei propõe doação de maconha apreendida para laboratórios que pesquisam seu uso medicinal, em vez de ser incinerada.
Se aprovado, o Projeto de Lei 2726/24 mudará a legislação atual, permitindo o aproveitamento das plantas apreendidas como matéria-prima para medicamentos.
Essa proposta visa reduzir custos e aumentar o acesso a tratamentos.
A proposta também altera a Lei Antidrogas, autorizando a utilização da cannabis apreendida para a produção de medicamentos com substâncias como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC).
Atualmente, laboratórios já usam amplamente ambas as substâncias no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.
A mudança proposta busca baratear os medicamentos, tornando os tratamentos mais acessíveis para a população que depende dessas terapias.
Além disso, o uso da cannabis apreendida nos laboratórios poderia reduzir os custos de produção, que atualmente dependem de cultivo controlado ou da importação da planta, gerando despesas significativas para os pesquisadores e farmacêuticas.
O projeto de lei segue para análise nas comissões de Segurança Pública, Saúde e Constituição e Justiça.
Inicialmente, esses órgãos analisam o texto, que segue para votação na Câmara e, depois, no Senado.
Após atravessar essas etapas, o projeto, se aprovado, torna-se uma nova lei.
No cenário atual, a legislação brasileira permite o uso da cannabis apenas para fins medicinais, sob controle rigoroso e com receita médica.
As farmácias oferecem medicamentos com derivados de cannabis, que os pacientes adquirem mediante prescrição ou através de associações autorizadas.
Com a proposta a expectativa é que os laboratórios possam usar a maconha apreendida para fabricar medicamentos a preços menores, ampliando o acesso aos tratamentos e minimizando a dependência da importação.
Isso traria benefícios tanto para a saúde pública quanto para os pacientes que enfrentam dificuldades em obter os produtos atualmente.
A mudança pode ser significativa para quem busca tratamentos com cannabis medicinal, considerando que os custos elevados muitas vezes limitam o uso contínuo dos remédios.
Portanto, a aprovação dessa proposta representaria um avanço para a oferta de terapias mais acessíveis e uma melhor utilização dos recursos já disponíveis no país.
A história da maconha no Brasil continua a ser escrita.
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