O Sindusfarma, que é quem representa a indústria farmacêutica, solicitou formalmente que a ANVISA acabe com a importação de cannabis no Brasil.

Eles pedem a revogação da resolução que permite importar produtos de cannabis por pessoas físicas para uso próprio. A norma, vigente desde 2022, exige prescrição e foi criada para assegurar acesso a produtos terapêuticos.

O sindicato argumenta que, com a crescente disponibilidade de produtos de cannabis medicinal aprovados no Brasil – atualmente 37 – essa regra de importação já não seria mais necessária.

Segundo o Sindusfarma, os produtos aprovados pela Anvisa atendem a altos padrões de qualidade, além de serem vendidos em drogarias, o que facilita o monitoramento e controle sanitário.

O sindicato defende que, com o fortalecimento do mercado interno, os produtos importados por pessoas físicas tornam-se menos necessários e até problemáticos.

O que especialistas dizem sobre a ANVISA e sobre acabar com a importação de cannabis?

A maioria desses produtos, aponta o Sindusfarma, não possui registro como medicamento em seus países de origem e frequentemente carece de aprovação mesmo como suplemento ou alimento.

Por outro lado, especialistas na regulamentação de cannabis, como Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, criticam a posição do Sindusfarma.

Pegoraro argumenta que a Resolução 327, que autoriza a venda de produtos de cannabis em farmácias, não abrange todas as necessidades dos pacientes.

O presidente ainda afirma que produtos de uso tópico, por exemplo, ainda não estão disponíveis no mercado nacional, limitando as opções terapêuticas.

Além disso, Pegoraro destaca que a revogação da RDC 660 restringiria o acesso a tecnologias e inovações que ainda não estão no mercado brasileiro.

Ele alerta que essa medida afeta negativamente a concorrência de preços, pois a importação direta oferece uma alternativa mais acessível a muitos pacientes.

Segundo ele, essa limitação vai contra a democratização do acesso aos tratamentos e inovações.

O debate reflete o embate entre o fortalecimento do mercado interno e a manutenção de alternativas de acesso para pacientes.

O Sindusfarma afirma que revogar a RDC 660 fortalece o mercado regulamentado, mas críticos alertam para riscos à acessibilidade e diversidade de tratamentos essenciais.

Fonte: Folha