A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um importante Projeto de Lei sobre medicamentos à base de cannabis gratuitos. A proposta prevê a distribuição gratuita desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto se destaca por ampliar, dessa forma, o número de patologias que podem ser tratadas com o canabidiol, incluindo Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, epilepsia, depressão e TDAH.

O relator do projeto ainda apresentou um substitutivo que garante mais flexibilidade no uso medicinal da cannabis. Sua proposta retira as restrições de doenças inicialmente presentes no texto original, permitindo que os médicos prescrevam o canabidiol com base em critérios médicos e científicos.

Também ressaltou a urgência em normatizar o uso medicinal da cannabis, especialmente o canabidiol, para assegurar que mais pacientes possam ter acesso a tratamentos eficazes.

Além disso, o projeto garante que o governo estadual possa adquirir medicamentos à base de cannabis tanto de indústrias nacionais quanto internacionais, respeitando as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a concentração de tetrahidrocanabinol (THC).

A intenção é que a legislação seja simples, eficiente financeiramente e baseada em diretrizes científicas. A política pública precisa garantir que a prescrição e a aquisição desses medicamentos sejam seguras e eficazes para os pacientes.

Quem discutiu sobre os medicamentos à base de cannabis gratuitos?

Representantes da área da saúde, como a senadora Mara Gabrilli e os presidentes dos Conselhos de Medicina Federal e Estadual, igualmente discutiram o projeto.

Além disso, a aprovação dessa lei representa um avanço significativo na luta por um tratamento mais digno e humanizado, beneficiando milhares de pacientes catarinenses.

Com o avanço das pesquisas e da regulação, o Brasil pode se tornar o maior produtor mundial de cannabis.