A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da PEC das Drogas por 47 a 17 votos… Sim, aquela proposta a fim de criminalizar o porte de drogas independentemente da quantidade.

O Senado aprovou o texto em abril durante uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso sobre a descriminalização da maconha. Já que projeto não foi alterado na CCJ, a PEC pode ser aprovada em Plenário sem retornar ao Senado.

Como os partidos votaram na PEC das Drogas

Deputados do MDB, do PP, do PSD, do Republicanos e do União, siglas com ministros na Esplanada dos Ministérios, votaram pela aprovação do projeto, enquanto o PT ficou isolado ao lado do PSOL, do PV, do Solidariedade, do Avante, do PDT e do PSB.

Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, o porte de qualquer quantidade de droga será crime e isso pode gerar um conflito institucional com o STF. Parlamentares acreditam que a decisão deve caber ao Legislativo, não ao Judiciário.

A proposta ainda enfrenta resistência de setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos. Entidades argumentam que a criminalização pode aumentar a superlotação nas prisões e não resolver o problema das drogas.

Apesar de ainda depender da votação em Plentário, esta aprovação da PEC das Drogas já representa um retrocesso e na prática não é muito diferente da Lei de Drogas de 2006.

A regulamentação pode reduzir a violência do tráfico e permitir o uso medicinal da planta de forma segura e controlada. Olhando para experiências de outros países, vemos que a legalização pode oferecer uma abordagem mais humana e eficaz para lidar com questões relacionadas às drogas.

Assim, a legalização da maconha no Brasil tem potencial para promover avanços na saúde pública e na justiça social.