O STJ convocou uma audiência pública para discutir os meios de plantar maconha no Brasil para produção de medicamentos.

A ministra Regina Helena Costa, responsável pela convocação, visa reunir subsídios técnicos, jurídicos e científicos para embasar as conclusões do tribunal.

Em março o STJ suspendeu todas as ações coletivas e individuais que tratavam de pedidos de autorização para importar sementes para cultivo no país.

A audiência pública está marcada para acontecer no dia 25 de abril, às 10h.

Plantar maconha no Brasil em debate

O debate gira em torno da possibilidade das empresas importarem e cultivarem variedades de maconha com baixo teor de THC e altos níveis de CBD.

Atualmente a ANVISA já autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com CBD, mas não permite a importação da planta in natura nem o cultivo de maconha para fins comerciais.

Diversas empresas contestam a aparente contradição da Anvisa na Justiça, argumentando que a agência permite a comercialização de produtos, mas proíbe a importação da planta que é a principal matéria-prima.

Segundo as empresas, isso favorece fabricantes estrangeiros em detrimento das empresas nacionais do ramo, o que eleva o custo do produto brasileiro.

Conforme o STJ, toda e qualquer decisão só será tomada após a audiência.

Em suma, interessados em participar devem enviar requerimento até 11 de março para o e-mail [email protected].