O governo federal intensifica esforços para implementar regras claras relacionadas ao porte de maconha, atendendo às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa movimentação ocorre após a decisão histórica que descriminalizou a posse de até 40 gramas da substância.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lidera debates com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas reuniões, concentradas em janeiro de 2024, buscam definir resoluções detalhadas.

A meta do governo é apresentar as novas normas até março, promovendo maior segurança jurídica.

Além disso, a Senad planeja campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo excessivo de maconha.

Essa estratégia busca alinhar prevenção e informação de forma eficaz.

Outra iniciativa relevante é a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). Esses centros oferecerão suporte jurídico e psicológico para pessoas enfrentando problemas relacionados ao abuso de drogas.

Os Cais também pretendem fortalecer a inclusão social, tratando a questão das drogas sob uma ótica humanizada. A proposta envolve oferecer caminhos de reabilitação ao invés de priorizar punições.

A decisão do STF em 2023 trouxe mudanças significativas na abordagem sobre posse de maconha no Brasil.

A posse de até 40 gramas passou a ser considerada uso pessoal, eliminando interpretações que levavam à criminalização.

Além disso, o cultivo de até seis plantas fêmeas foi incluído nessa presunção. Essa flexibilização representa uma tentativa de ajustar a legislação a padrões mais modernos e menos punitivos.

Quais as regras sobre o porte de maconha?

Enquanto o Congresso discute regulamentações definitivas, essa interpretação continuará influenciando práticas policiais e judiciais. Assim, a decisão reflete uma mudança na maneira como o país enxerga o uso de drogas.

Essas medidas também buscam equilibrar o direito individual ao uso com a responsabilidade de educar a sociedade sobre os riscos.

O governo trabalha para implementar uma abordagem mais justa e informada sobre políticas de drogas.

Com essas ações, o Brasil avança para um modelo mais regulado, alinhado a tendências globais.

Portanto, a implementação dessas mudanças pode significar um marco importante na modernização da legislação e na promoção de direitos.

Fonte: Metropoles