Em novembro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início ao mutirão carcerário anual, e isso pode soltar presos por porte de maconha.

O movimento que inicia no dia primeiro de novembro visa revisar prisões em processos penais de todo o Brasil.

Um dos principais temas em análise será a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o limite de 40 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes.

Prisões que contrariem essa norma poderão ser revogadas.

Soltar presos por porte de maconha é uma novidade jurídica?

No mutirão de 2023, o CNJ revisou cerca de 80 mil processos e alterou o regime de pena de 21 mil pessoas.

Neste ano, além dos casos envolvendo o porte de maconha abaixo de 40 gramas, o CNJ avaliará prisões preventivas que ultrapassam um ano e penas já cumpridas ou prescritas.

Por outro lado, a proposta central do mutirão é revisar prisões sem a solicitação dos advogados de defesa, focando naquelas que perderam respaldo legal e raramente passam por nova análise.

Criado em 2008, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no CNJ, o mutirão carcerário já beneficiou mais de 80 mil presos.

Além disso, entre os benefícios concedidos estão progressões de regime, liberdades provisórias e a autorização para realizar trabalhos externos.

Até o momento, 400 mil processos já passaram por esse rigoroso pente-fino da Justiça brasileira e a edição de 2024 tem previsão de término em 30 de novembro.

Em um julgamento de grande impacto, realizado em junho de 2023, o STF declarou inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas.

Com isso, o porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado. A votação, que terminou com 6 votos a favor, unificou o entendimento jurídico sobre o tema.

Antes dessa decisão, muitos juízes já absolviam acusados de porte de maconha para consumo, mas não existia uma jurisprudência clara.

Assim, com a nova diretriz, a posse de até 40 gramas passa a ser o limite legal para diferenciar usuários de traficantes.

A revisão constante das prisões e o julgamento do STF reforçam a necessidade de ajustar decisões judiciais, tornando o sistema prisional mais justo e eficiente.

O mutirão carcerário tem se mostrado uma ferramenta essencial nesse processo de aprimoramento da Justiça.