A ministra Regina Helena Costa divulgou a lista de participantes da audiência pública sobre a importação e o plantio de maconha medicinal no Brasil.

A audiência será no dia 25 de abril, às 10h, e discutirá o Incidente de Assunção de Competência* 16.

Cinco painéis reunirão especialistas de diversas áreas para debater o tema.

Painel 1 (10h):

• DNA Soluções em Biotecnologia Ltda.
• Anvisa
• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Associação Canábica em Defesa da Vida

Painel 2 (11h):

• Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas
• Ministério Público de Minas Gerais
• Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis

Painel 3 (14h):

• Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma)
• Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da UFRGS
• Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides
• Instituto InformaCann
• Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial

Painel 4 (15h):

• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
• Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis
• Conselho Federal de Biologia
• Associação Nacional do Cânhamo Industrial
• Universidade Federal de São Paulo

Painel 5 (16h):

• Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil
• Deputado federal Osmar Terra
• Dra. Rachel Rodrigues Cavalcanti
• Conselho Federal de Medicina

*Incidente de Assunção de Competência (sigla IAC) é um instrumento por meio do qual se transfere de um colegiado para outro maior, dentro do mesmo tribunal, a competência para julgar certo caso que envolva relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos; ou que envolva relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente prevenir ou compor divergência entre os colegiados do tribunal.

Confira o despacho na íntegra.