O presidente da Argentina, Alberto Fernández, assinou um decreto histórico regulamentando a legalização da cannabis no país sul-americano. A legislação permitirá a produção e consumo da planta em várias formas, como alimentos e cosméticos, abrindo caminho para uma cadeia de produção e comercialização local e para exportação, com enfoque no uso medicinal, pesquisa científica e uso industrial.
O governo argentino está otimista com a nova indústria, prevendo a criação de 10.000 empregos nos primeiros anos e priorizando pequenas e médias empresas, cooperativas e economias regionais.
Um dos aspectos do novo marco regulatório é a definição de limites para a presença de tetrahidrocanabinol (THC) nas plantas de cannabis, considerando “cannabis psicoativa” aquelas com mais de 1% de THC.
A Agência Reguladora da Cannabis (ARICCAME) será responsável pela emissão de licenças, unificando processos e procedimentos administrativos. O regulamento também prioriza a igualdade de gênero e inclusão, concedendo prioridade a empresas com liderança feminina ou representação de pessoas trans.
Fonte: @sechat_oficial
Apresentação: @nhockera
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