O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a necessidade de mudar a posição das turmas criminais da corte em relação ao plantio de maconha e produção de óleo medicinal por pessoas doentes em suas residências. Em junho, a 6ª Turma abriu caminho para a concessão de salvo-conduto a pacientes que poderiam ser processados por tráfico de drogas. Em novembro, a 5ª Turma unificou a jurisprudência sobre o assunto.
Durante uma sessão na última terça-feira, dia 20 de junho, o ministro Messod Azulay, propôs rever a posição e tornar inviável a concessão de salvo-conduto. O desembargador João Batista Moreira concordou com a proposta. Ambos argumentaram que a Anvisa e o Ministério da Saúde não concedem licenças para produção e extração do óleo de maconha.
Azulay afirmou que o Poder Judiciário não tem competência para substituir a análise técnica dos órgãos públicos, que seguem critérios e procedimentos específicos. Ele argumentou que conceder o salvo-conduto diminuiria o trabalho dos agentes de segurança sanitária. A proposta de mudança de jurisprudência se baseou na ausência de regulamentação específica sobre o controle sanitário desses medicamentos.
Enquanto isso, o STF continua parado.
Fonte: @smokebuddies_oficial
Apresentação: @nhockera
Lembrando que seu ritual só fica completo quando acompanhado dos utensílios canábicos da nossa parceira @BemBoladoBrasil
🔥🔥🔥
O Hemporter é o seu boletim com as principais notícias sobre o universo canábico no Brasil e no Mundo
Sempre às 8h20 e às 14h20 dentro da programação da radiohemp.com, presente nas principais plataformas de podcast e a qualquer momento aqui nas redes sociais da Radio Hemp
Original price was: R$ 39,90.R$ 34,90Current price is: R$ 34,90.
Original price was: R$ 39,90.R$ 34,90Current price is: R$ 34,90.
Original price was: R$ 39,90.R$ 34,90Current price is: R$ 34,90.
Original price was: R$ 39,90.R$ 34,90Current price is: R$ 34,90.
Original price was: R$ 39,90.R$ 34,90Current price is: R$ 34,90.
